Sobre o corte unilateral da SEC/DGArtes de 38%,”como valor máximo” (1)

“Consideramos grave a intenção por parte da Direcção-Geral das Artes de proceder a alterações aos contratos em vigor com as estruturas e de um modo que desvirtua a sua atribuição por concurso público, equivalendo praticamente à sua anulação. Pretende a DGArtes alterar os contratos em curso com base numa avaliação a ser promovida pela sua actual direcção, atropelando a apreciação e a deliberação dos júris constituídos anteriormente, compostos por elementos habilitados para a sua avaliação? As declarações do Director-Geral das Artes fazem crer erroneamente à opinião pública que os beneficiários de apoio o recebem “automaticamente” quando, na verdade, as estruturas submetem a sua actividade à fiscalização através da entrega periódica e regulamentada de planos de actividade e relatórios.

As estruturas não se eximem à avaliação e a tutela tem em seu poder informação que permite detectar eventuais casos de incumprimento, podendo agir adequadamente. Na verdade é a tutela que está a querer justificar o seu incumprimento ao não respeitar cabalmente os contratos em curso, ao invés do que se inferia de declarações recentes por parte do Secretário de Estado da Cultura.

Mais, esta alteração a que se pretende proceder caso a caso, estrutura a estrutura, suscita dúvidas quanto à sua equidade e prefigura uma tentação de reintroduzir a discricionariedade na atribuição de dinheiros públicos, sendo que a atribuição por concurso público (…)”

 

Extracto do comunicado da Rede (Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea) de 23 de Novembro 2011

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