debate sobre polìtica cultural_2

ALGUMAS PERGUNTAS POSSÍVEIS:
 
1 – Com o regime para os profissionais do espectáculo e do audiovisual aprovado na A.R. a 6 de Março, como prevêm este regime com a entrada do novo código contributivo? Dado que o novo código contributivo entra em vigor em 2012, isto quer dizer que na prática, o regime para os profissionais do espectáculo e do audiovisual só entra em vigor em 2013, em termos de pagamento de prestações sociais?
 
2 – O regime dos profissionais do espectáculo e do audiovisual prevê um prazo de garantia de 450 dias de trabalho em 36 meses, para ter acesso à eventualidade desemprego.
Havendo a constante descida do orçamento para a cultura, nomeadamente para as artes, o que deveremos assistir novamente na próxima legislatura, estes profissionais terão cada vez menos acesso a dias de trabalho (o que já aconteceu, nomeadamente em 2010, nos contratos com as entidades plurianuais, bienais e anuais, com o corte de 23%. Obrigou a que as companhias de dança, teatro, música, etc, cancelassem pelo menos de uma produção).
Prevêm a possibilidade de alterar este prazo de garantia com os parceiros sociais durante a vigência da próxima legislatura?
 
3 – Os apoios para as artes que são atribuidos através de concursos públicos, carecem de IVA, ou seja, uma significativa parte desse apoio é gasta em IVA nas despesas das companhias, produtoras, etc.
a) Não deveria o Estado ser claro em relação ao montante real que concede em apoios?
b) E não deveriam os apoios ser acrescentados de IVA?  Tal como certamente o próprio Estado faz relativamente aos serviços que contrata?
 
4 – No regime dos profissionais do espectáculo e do audiovisual, ficou por se definir posteriormente, um serviço a criar no ministério da cultura, responsável pela inscrição dos profissionais para estes obterem um título profissional.
 a) Defendem a criação desse serviço nos 60 dias após a tomada de posse do novo governo, tal como a lei prevê?
 b) Num dos artigos sobre o título profissional, é referido de que a “inscrição é a condição para o acesso às acções de valorização profissional e técnica, directa ou indrectamente promovidas pelo estado”.
Já têm alguma ideia sobre que acções de valorização profissionais e técnicas se tratam?
 
5 – Sabemos que a precariedade tem-se instalado em todos os sectores, mas este é um dos primeiros sectores que há décadas se encontra em precariedade.
Como pretendem incentivar os empregadores a cumprirem este novo regime para os profissionais do espectáculo e do audiovisual?
Um exemplo do que se passa em Espanha, onde na regulamentação que têm para os actores, impõem que todos os teatros, públicos ou privados, produtoras de audiovisual, etc, tenham afixado num local visível, o respectivo regime em vigor.
 
Consideram possível criar uma medida deste género para incentivar a verdadeira contratação em vez dos recibos verdes? Salientamos de que se trata de uma medida sem custos, o ministério da cultura, só teria de enviar um e-mail com um pdf e exigir a sua afixação num local vísivel, com posterior inspecção da ACT.
 
6 – A lei do mecenato deve ser agilizada de forma a que haja um verdadeiro incentivo ao prestígio que as artes representam na identidade de um país.
Não consideram ser da responsabilidade do Estado desenvolver uma Lei do Mecenato que promova o apoio às artes?
 
7 – Existem formas de promover a cultura e as artes que não comportam a existência de mais orçamento, como a divulgação de espectáculos, filmes, etc, através de anúncios nos aeroportos, autocarros, metro, etc. Será possível desenvolver este tipo de políticas? Por exemplo ao estabelecer uma quota de ocupação de espaço para este tipo de divulgação, tal como aconteceu com a música portuguesa nas rádios e com os filmes portugueses nas salas de cinema?
 
8 – Por um lado somos informados, ano após ano, de que o orçamento para a cultura, nomeadamente as artes, é cada vez menor, no entanto, por outro lado, somos também informados de situações contrastantes de salários exorbitantes, como o caso de um funcionário da DGArtes que aufere um ordenado superior ao do próprio director da DGArtes, assim como o salário exorbitante da directora de Guimarães – capital da cultura, onde depois pedem sacríficios aos artistas e técnicos que acompanham os espectáculos, concertos, entre outros exemplos.
Não consideram esta situação paradoxal, logo, porque não criam um excrutínio a essas situações de forma a que haja maior equidade e melhor gasto dos dinheiros do estado que supostamente são para o usufruto dos cidadãos no acesso às artes?

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: